A nova lei foi aprovada pela FRELIMO no parlamento de forma discreta, referindo expressamente que o decreto só produz efeitos a partir da data da conclusão do DDR, através de relatório elaborado pelo Grupo Técnico Conjunto para o DDR, coordenado pelo suíço MIRKO MANZONI (MM), representante especial do SG da ONU. Do lado do governo, é o Ministério dos Combatentes, liderado pela ministra JOSEFINA MPELO, que deverá validar a finalização do DDR.

A desmobilização por via da entrega das armas e a desactivação da base da Gorongosa estava prevista para 19.DEZ, data que foi ultrapassada por falta de acordo dos guerrilheiros. Esta posição da ala militar obrigou OM a deslocar-se pessoalmente ao local em meados de DEZ.2022 numa tentativa de demover os militares, sem sucesso. A desmobilização definitiva da ala militar da RENAMO deveria ter sido coroada com a visita a Moçambique do SG da ONU, ANTÓNIO GUTERRES (AG), numa cerimónia com a presença de MM, OM e FN (AM 1387).

Na actual fase do processo, uma corrente no interior da RENAMO, conotada com a ala militar, defende o não encerramento da sua última base enquanto o governo não pagar as pensões dos desmobilizados, contrariando o texto da lei aprovada. Apesar da aceitação de OM, a actual garantia de FN continua a não dar tranquilidade à ala militar, subsistindo dúvidas sobre a sustentabilidade futura do sistema de pensões – para além de meados de 2028. LER MAIS