Ao nível do MinPetro, conforme apurado, a reanimação da procura de petróleo e gás e de alguns projectos petrolíferos, devido à alta de preços em 2022, foi encarada como uma oportunidade para inverter a tendência de declínio da produção de petróleo e assegurar a viabilidade e relançamento da indústria de gás natural (Projecto Angola LNG).

Tendo em vista a necessidade de desenvolvimentos de novos projectos de gás natural, foi alterado por decreto presidencial o regime fiscal aplicável ao Angola LNG, com a concessão de incentivos adicionais à pesquisa e desenvolvimento, produção e venda de gás natural. Além da alteração do regime fiscal em vigor, para assegurar o fornecimento de gás ao Projecto Angola LNG a médio e longo prazo, os custos na obtenção de gás adquirido passaram a ser dedutíveis para efeito de cálculo da matéria colectável do exercício em que ocorrem, entre outros benefícios fiscais (AM 1363). LER MAIS