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Moçambique: Nova Lei Das Minas Cria Incerteza Entre Multinacionais em Operação
A fixação de uma percentagem mínima participação de 15% pela nova Empresa Nacional das Minas (ENM), em formato de free carry, no capital das empresas mineradoras que explorem recursos minerais estratégicos, constitui outra condição crítica, apesar de dificilmente aplicável a empresas já em funcionamento como a SR, sob pena do governo se ver “cercado” por processos de contencioso e de arbitragem susceptíveis de se transformarem em encargos para os quais não tem actualmente liquidez.