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Pena de morte e língua portuguesa, entraves a Guiné Equatorial na CPLP

A Guiné Equatorial continua a aspirar à adesão à CPLP, mas, segundo o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Luís Campos Ferreira, "persiste um caminho a percorrer, quer na promoção do uso efectivo da língua portuguesa, quer em matéria de direitos humanos, designadamente na adopção de uma moratória sobre a pena de morte." Em resposta, o embaixador da Guiné Equatorial José Dougan Chubum afirma que "a Guiné abolirá a pena capital - a questão é só onde, quando e como."

Com a cimeira de 2014 em Díli a aproximar-se, a Guiné Equatorial procura conseguir cimentar uma visão favorável de si junto da CPLP. O grupo de acompanhamento do processo de adesão da Guiné Equatorial à CPLP voltou ontem do país, e, se Luís Campos Ferreira fala do "caminho a percorrer," o embaixador Chubum defende, por seu lado, que "o caminho se faz a andar." Numa conferência na Universidade Lusíada de Lisboa esta terça-feira, Chubum argumentou a favor da entrada da Guiné Equatorial na organização lusófona: "A Guiné quer caminhar convosco."

Para sublinhar a pertença do país na lusofonia, o embaixador Chubum, que fez a sua intervenção em espanhol, chamou a atenção para o carácter histórico que une a Guiné Equatorial e Portugal - colónia portuguesa durante trezentos anos, a Guiné foi mais tarde cedida à Espanha por via de um acordo entre os países ibéricos, que resultou na posição actual da Guiné enquanto única nação africana de língua espanhola. "A Guiné é cultural e moralmente portuguesa," defende o embaixador.

O secretário de estado Luís Campos Ferreira concorda que vários "passos importantes" já foram dados para a adequação da Guiné Equatorial aos "processos rigorosos" de adesão à CPLP. A Guiné Equatorial já adoptou o português como a sua terceira língua oficial e abriu uma embaixada em Lisboa. O embaixador Chubum acrescenta que o português é ensinado em todos os níveis escolares.

 

A abolição da pena de morte é "um caminho inevitável e sem volta"

A questão da pena de morte permanece um dos grandes obstáculos na adesão da Guiné Equatorial à CPLP. Portugal, enquanto primeiro país no mundo a abolir a pena capital, tem neste valor, segundo o embaixador António Martins da Cruz, um dos fundamentos da sua política externa. Como tal, é essencial a emissão de uma moratória neste sentido para que a Guiné Equatorial possa pertencer à organização.

Murad Murargy, representante da CPLP, fez questão de mencionar que também a União Africana trabalha no sentido da moratória: "É um caminho inevitável e sem volta." Para o embaixador Chubum, o abolicionismo não é uma posição africana. "Em África não há uma cultura de abolicionismo," afirmou, acrescentando, no entanto, que "a Guiné Equatorial nunca aplicou a pena capital, e tem a pena capital na constituição apenas com um cariz dissuasor." Concorda, contudo, que assim que a União Africana, "inevitavelmente," tomar a posição abolicionista, a Guiné Equatorial juntar-se-á.

 

"Todos os PALOP têm grandes faixas da população que não falam português"

A língua mais falada na Guiné Equatorial é o espanhol, mas, segundo o embaixador Chubum, formam-se mensalmente 150 alunos de português na embaixada brasileira no país, e existem acordos bilaterais com Portugal, a serem formalizados em 2014, que criarão um fluxo mais forte de professores da língua e parcerias no campo do audiovisual para maior divulgação do português. Ainda assim, alguns críticos colocam a questão da língua como um entrave à adesão da Guiné à CPLP.

O embaixador Murad Murargy desvaloriza a penetração da língua como factor decisivo para a adesão do país. "Todos os PALOP têm ainda grandes faixas da população que não falam português," expôs. "Na Guiné Equatorial, a língua vai ser um processo, e não deve ser um grande entrave. Estão a ser feitos grandes esforços."

O embaixador Chubum faz o paralelo com a adesão da Guiné Equatorial à CEMAC, em 1979, quando foi exigido ao país que divulgasse e ensinasse o francês. A Guiné entrou na CEMAC como o segundo país mais pobre do mundo, e é hoje uma das economias mais fortes da organização, graças às suas exportações petrolíferas. 17 empresas portuguesas têm negócios no país, e habitam aí mais de 1300 portugueses.