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PAICV e MpD nos antípodas sobre papel do Estado na economia de Cabo Verde

2016 vai ser um ano agitado para a política em Cabo Verde. O sistema bipartidário PAICV/ MpD nascido em 1991 deve prevalecer após as legislativas de 20 de março, apesar de outros agrupamentos políticos também entrarem na disputa. Entre um e outro partido, a diferença essencial está na defesa de uma intervenção mais ou menos direta do Estado no apoio à economia e criação de emprego.

Do ponto de vista analítico, não é difícil classificar o MpD como um partido de direita, enquadrado no movimento mais geral do liberalismo que percorre um pouco todo o Mundo. O PAICV enquadra-se numa esquerda para quem o Estado não pode deixar de ser o motor da sociedade, com o desenvolvimento económico preconizado com maior ou menor intervenção do investimento público.

Enquanto o MpD afirma a intenção de fazer as pessoas sair da pobreza, “sentirem-se livres e não condicionadas pela sua relação com o Estado”, o PAICV preconiza o aumento em 50% da pensão social mínima, passando de 5.000 Escudos para 7.500. O salário mínimo, com o PAICV, atingirá os 15.000 Escudos ao longo da próxima legislatura, caso Janira Hopffer Almada ganhe vantagem sobre Ulisses Correia e Silva.

O líder do MpD preconiza, entretanto, um programa de emergência para um eventual primeiro ano de governação conduzido pela sua equipa, tendo como objectivo a dotação de meios para as forças policiais.

De resto, uma das principais acusações que é feita ao actual governo de Cabo Verde diz respeito à falta de segurança que se instalou nas principais cidades. A estas críticas, José Maria Neves responde que não teve, no Parlamento, o apoio necessário do MpD para introduzir nova legislação. Tudo indica que este irá ser um tema de acesa discussão no novo parlamento, se nenhuma das forças ganhar por maioria absoluta.

No domínio do apoio ao investimento privado no país, ambas as forças são pródigas: o MpD promete um crescimento anual de 7% e a criação de 45.000 postos novos postos de trabalho durante os próximos cinco anos, recorrendo a um esquema seguido pelo último governo de Lisboa: estágios profissionais para 10.000 jovens.

Este projecto entra um pouco em conflito com o desejo de tornar as pessoas “independentes do Estado”, bem como a criação de um rendimento de inclusão para as famílias vulneráveis, um grupo social que dificlmente desaparecerá da socidade caboverdiana nos próximos anos.

Janira, entretanto, promete a criação de 15.000 a 25 novos empregos por ano, durante a legislatura de cinco anos.

O MpD volta a 1991 ao afirmar a sua preocupação com as empresas TACV, ENAPOR e ELECTRA, prometendo uma intervenção imediata. Que tipo de intervenção? Ao mesmo tempo, Ulisses Correia anuncia a criação de um banco de capitais públicos para o financiamento de PME’s e um fundo para capitalização de empresas. Adivinha-se aqui o velho sistema de fazer com que o Estado suporte a actividade privada.

Doutra maneira, o PAICV promete a “construção de uma administração pública moderna e eficaz e uma justiça célere para mais segurança”. A segurança está muito presente nos progrmas de ambos; o MpD promete mesmo servir a polícia com videovigilância.

Os impostos também são alvo de preocupação expressa, pelo PAICV com o anúncio da redução do IUP (Imposto sobre Património) e para o MpD a promessa é a de uma redução da carga fiscal acompanhada de uma melhoria da qualidade do funcionamento do Estado.

Aqui, Ulisses Correia é mais objectivo, comprometendo-se numa escolha de “boas pessoas para os cargos de direcção e chefias. O Estado afecta a vida das famílias e, por isso, tem que ser bem administrado, com sentido de serviço público, desenvolvimento e livre de corrupção”.

Correia e Silva constrói todo o seu discuro de crítica ao PAICV na ideia de que o país está estagnado economicamente desde 2009. “A taxa de desemprego é alta, sobretudo no seio dos jovens, muitos com formação superior e sem perspectiva”.

A estas crítica, ainda é Neves que responde afirmando que neste ciclo de 15 anos em que foi chefe do governo o país construiu as infraestruturas necessárias ao desenvolvimento: “o país tem mais água devido à construção de barragens, o turismo ganhou mais dinâmica devido à construção de novos aeroportos internacionais, está melhor servido em termos de energia graças a investimentos nas energias renováveis e à construção de novas centrais”.

O PAICV está a cumprir um segundo ciclo de 15 anos de exercício de poder. No primeiro, transformou Cabo Verde num país viável e abriu as portas à democracia, no segundo, criou infraestrturas inimagináveis há poucos anos.

É esse o legado que a jovem Janira Hopffer Almada vai tentar lembrar aos seus conterrâneos, enquanto Ulisses Correia e Silva se lança na crítica da falta de crescimento económico e de segurança, sem o argumento repetido até à exaustão por Carlos Veiga em 1991 da falta de democracia e a existência de corrupção nunca provada.

Todavia, o seu principal argumento assenta no alegado cansaço do povo caboverdiano da gestão do PAICV durante 15 anos. A perspectiva da necessidade de um novo ciclo político vai ser a base da sua campanha eleitoral.