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Tensão com autoridades antecede manifestação em Cabinda

A Sociedade Civil de Cabinda convocou para sábado uma manifestação contra as violações dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e má governação. Invocam direito constitucional, mas as autoridades dizem que é necessária autorização. E, se as pessoas saírem à rua, a polícia promete “atacar”.

Fonte da organização da manifestação disse ao Africa Monitor que na manhã de quarta-feira estiveram reunidos durante duas horas com as autoridades, depois de terem sido convocados para uma audiência com a governadora provincial.

Do lado do governo, estiveram o Comandante Provincial da Polícia, Eusébio, o chefe do Gabinete Jurídico, Carlos Sambo, além do delegado do SINFO, o 2º Secretário Provincial do Mpla, e 3 outros responsáveis. A governadora provincial não participou e nenhuma justificação foi apresentada para a ausência.

Os membros da delegação apresentaram-se como “meros cidadãos que, de acordo com a Lei, podem solicitar uma Manifestação”. Perante a insistência das autoridades de que era precisa autorização para a manifestação, a Delegação reafirmou que a Lei permite que 5 cidadãos possam manifestar-se” por qualquer razão que achem conveniente”.

“A Delegação do Governo aludiu que se há violação aos direitos humanos o assunto deve ser colocado nos órgãos de justiça. Fazer manifestação é como fazer justiça por mãos próprias”, relatam os participantes. Adiantam que a manifestação acontece justamente porque “os casos de violação de direitos humanos entregues à Justiça até hoje não tiveram solução”, apontando exemplos concretos.

“O Governo afirmou que a marcha não deve ser feita porque ofende pessoas públicas uma vez que os disticos falam em "má governação", adiantam. No final, o Comandante da Policia realçou a não legalidade, pelo “perigo que constitui a Manifestação para o Estado, os distúrbios que provoca e os ataques contra terceiros”. Caso a manifestação saia, disse, "vamos atacar", segundo relatam os participantes da sociedade civil.

A Marcha Activista dos Direitos Humanos está marcada para 14 de março. Visa “denunciar os atropelos aos Direitos Humanos e a falta de transparência na administração do erário público e exigir o cumprimento da Lei e dos padrões universais de administração da Justiça e boa gestão económica”.

A concentração está marcada para as 13.00 horas no Centro Cultural Chiloango. Termina junto ao Monumento da Assinatura do Tratado de Simulambunco). Aqui será lida a Declaração da Sociedade Civil de Cabinda.

No passado fim-de-semana, vários jovens terão sido detidos quando se preparavam para participar numa manifestação em Luanda.

Segundo o Africa Monitor Intelligence, as autoridades demonstram preocupação acrescida com a potencial ocorrência de protestos, e têm vindo a tomar medidas.