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Guiné-Bissau arrisca-se a perder ajuda internacional de 1,2 mil milhões de dólares
A situação política na Guiné-Bissau continua “imprevisível”, aos olhos dos seua parceiros. Considera-se necessária uma revisão constitucional para clarificar os poderes do presidente e do primeiro-ministro. Entretanto, pode estar em risco a entrega de ajudas internacionais avaliadas em 1,2 mil milhões de dólares, o que o Conselho de Segurança da ONU deverá expressar nas próximas semanas.
O mandato do gabinete da ONU em Bissau (UNIOGBIS), liderado por Miguel Trovoada, termina no próximo dia 28 de fevereiro. Para aprovar a renovação do mandato, o Conselho de Segurança irá reunir-se este mês e discutir os últimos desenvolvimentos em Bissau, onde a Assembleia Nacional tem estado paralisada pela disputa entre elementos do PAIGC apoiantes do presidente José Mário Vaz e do ex-primeiro-ministro Domingos Simões Pereira.
A 20 de janeiro, numa reunião do grupo de trabalho (PBC) na ONU para a Guiné-Bissau, os parceiros “expressaram preocupação com a imprevisibilidade da situação”, segundo fontes diplomáticas. Discutiu-se o papel da CEDEAO, do grupo de contacto internacional e da UNIOGBIS na resolução da crise. Além de Trovoada, através de teleconferência, interveio a representante do Banco Mundial em Dakar, Paola Zacchia, acerca do impacto económico da crise política.
Para breve é esperado um novo relatório do secretário-geral da ONU sobre a situação em Bissau, com base no qual decorrerá a discussão no Conselho de Segurança. O órgão máximo da ONU deverá emitir uma resolução após a reunião, esperando-se que sublinhe “preocupação” e que um dos progressos em causa devido à instabilidade política é o desembolso das ajudas de 1,2 mil milhões de dólares prometidas pelos parceiros internacionais.
“Se os líderes políticos não conseguirem repor um governo comprometido com o Plano Estratégico e Operacional 2015-2020, a Guiné-Bissau arrisca-se a perder os fundos”, refere a mesma fonte na ONU, antecipando uma tomada de posição dura pelo Conselho de Segurança.
Nos últimos meses, o Conselho de Segurança tem ocupado pouco do seu tempo com a Guiné-Bissau. Não é uma prioridade para a maioria dos membros, à exceção de Angola, que no ano passado, antes da presente crise política, defendeu uma resolução que refletisse os progressos feitos pelo país. Desde o início do ano, o Senegal é membro do organismo, devendo também contribuir para colocar mais vezes o dossier em agenda.
O presidente senegalês, Macky Sall, preside atualmente à CEDEAO e tem estado envolvido nos esforços de mediação. O Senegal teve um papel chave na elaboração da última declaração do Conselho de Segurança sobre a África Ocidental, em que a Guiné-Bissau é especificamente mencionada com preocupação.
Uma das principais questões em aberto é o financiamento da missão da CEDEAO em Bissau, dadas as dificuldades que a organização atravessa. Outra é a de uma revisão constitucional delimitando mais claramente os poderes do chefe de Estado e de governo. Motivo de preocupação é também a forma como os militares acompanham a crise política. Na sua resolução, espera-se que o Conselho de Segurança se pronuncie ainda sobre o tráfico de droga.