Acesso Livre

A Persistente Crise Social Angolana

Por: Eugénio Costa Almeida*

A esperança de novos rumos políticos, económicos e sociais esteve sempre no ar após a eleição de João Lourenço, como Presidente de Angola, e tendo em conta a "glasnostização" (transparência) que eu previa - mas que João Lourenço, prefere designar de "reformas", na linha de Deng Xiaoping.

Com as suas reformas, Lourenço acabou mais por as tornar símbolos de transparência, nomeadamente, com a exigência do retorno de capitais indevidamente retirados de Angola, do que introduzir claras reformas no sistema político-social.

As expectativas com o propalado e desejado retorno de capitais parecem ter sido um facto tornado fogo-fátuo. Se alguns dizem que houve já retorno de algum capital, aquém do expectável e do previsto, há quem, junto da banca, afirme que ainda não ocorreu qualquer retorno desse capital tresmalhado. Nem mesmo sabendo os seus detentores que o referido retorno seria anónimo e não sancionável.

Expectativas goradas que se estão a reflectir na vida social dos angolanos.

A falta de dinheiro, nomeadamente, divisas, impede que certas melhorias que seriam desejáveis, se tornem realidade.  A mesma falta de divisas que, recentemente, provocou um caos social devido à falta de produtos petrolíferos transformados – leia-se, combustíveis – com manifestos reflexos quer nos transportes, quer na inoperacionalidade dos geradores que são, ainda, bem de primeira necessidade nas casas dos angolanos, em particular, dos luandenses, devido à falta de energia eléctrica.

E esta falta de divisas, de electricidade, e de combustíveis, espelha-se, igualmente, na deficiente qualidade da água potável que circula nos canos ou nos camiões cisternas-abastecedores, que abastecem a cidade-capital; na dificuldade de fornecer as cidades de produtos perecíveis produzidos no interior, pela falta de combustíveis e pela deficiente construção e manutenção das estradas nacionais, a maioria, supostamente recuperadas e bem pagas; na falta de serviços médico-sanitários com qualidade e de vacinas para defesa, principalmente, das crianças - o recente surto de sarampo na Lunda Sul é a prova disso; nas greves em certos sectores públicos, como o escolar, previstas ou realizadas.

Reconheça-se que muita coisa mal feita durante tantos decénios não se consegue resolver em 3 ou 4 anos, mas outros factores persistem que o Governo de João Lourenço ainda não conseguiu alterar.

Por exemplo, a qualidade habitacional nas grandes cidades angolanas. Recorde-se que a deputada Luzia Inglês, em recentes declarações, afirmava que um dos maiores problemas sociais por que Luanda passa é a explosão populacional. 

Em ternos sociais, há muito para fazer. Como diz o adágio europeu, Roma e Pavia não se fizeram num dia. Mas, é possível retirar de certas rubricas do OGE algumas percentagens a favor de outras rubricas, nomeadamente as de cariz social. Por exemplo, continuar a gastar tanto dinheiro em apetrechamento militar, nomeadamente em aviões de combate ou na manutenção de um elevado número de efectivos militares, quando estamos em paz em todo o território nacional. De realçar, como exemplo próximo, que a África do Sul só tem 66.350 efectivos, dos quais 8.150 são do serviço de apoio médico, enquanto nós temos 117.000 militares, dos quais 100.000, contra 40.200 sul-africanos, estão no Exército. A Marinha, careceria de mais e melhores equipamentos.

Até porque vai haver eleições autárquicas, aguardemos que o próximo OGE permita melhor reescalonar e redistribuir o que há pelas áreas que mais precisam e mais impacto têm na qualidade de vida social dos angolanos.

É uma expectativa, tendo em conta o novo rumo nacional, na esperança que as crises sociais sejam minoradas – nunca acabam.

*Investigador Doutorado do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e Investigador Associado do CINAMIL e investigação para Pós-Doutorado pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto
(Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam o autor e não às entidades a que está agregado)