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CEDEAO insiste no reconhecimento do governo “de transição” da Guiné-Bissau
Apesar de uma recente distensão nas relações com a CPLP, e das negociações de um novo executivo, a comunidade da África Ocidental (CEDEAO) continua a insistir no reconhecimento do governo “de transição” da Guiné-Bissau. Foi o embaixador da Costa do Marfim junto das Nações Unidas, Youssoufou Bamba, quem o afirmou esta semana no Conselho de Segurança da ONU.
Também “no interesse da paz”, disse Bamba a 5 de Fevereiro no Conselho de Segurança, seria que os parceiros internacionais retomassem a ajuda ao desenvolvimento, numa altura em que a economia guineense sofre os efeitos da quebra do preço do caju, principal produto de exportação.
Na mesma reunião, a embaixadora brasileira junto da ONU e presidente da Comissão para a Consolidação da Paz na Guiné-Bisau, Maria Luiza Ribeiro Viotti, queixou-se de que os trabalhos do organismo a que preside têm sido limitados pela “falta de interlocutores consensuais nacionais”.
Face às dificuldades económicas, a União Económica da África Ocidental injectou 5,5 milhões de dólares no país, a Nigéria 10,6 milhões e a Costa do Marfim dois milhões.
A resolução "duradoura" da crise guineense, é uma condição para a paz e estabilidade em toda a região da África Ocidental, adiantou o representante da CEDEAO, organização que tem perto de 677 militares, polícias e civis em Bissau, na missão ECOMIB.
O Secretário-Geral das Nações Unidas aguarda ainda recomendações dos cinco parceiros (CEDEAO, CPLP, União Africana, União Europeia e ONU), resultantes da missão conjunta de 16 a 21 de Dezembro de 2012 a Bissau, que todos concordam ter criado um ímpeto novo no processo.
Segundo Bamba, o relatório deverá dar conta do estabelecimento de um diálogo directo entre os partidos e incluindo o PAIGC, em torno da conclusão do Pacto de Transição, o que significa que o processo político é “aceite por todos e portanto irreversível”. A Comissão Parlamentar deverá propor novas datas “realistas” para as eleições gerais. Entre os parceiros internacionais, deverá ser adoptada uma “estratégia comum”.
Nos próximos três meses o novo representante da ONU, José Ramos-Horta, que já esteve em Bissau, vai igualmente apresentar propostas para o próximo mandato da missão, a UNIOGBS.
Também no Conselho de Segurança, Tayé-Brook Zerihoun, secretário-geral adjunto para Assuntos Políticos, destacou os esforços para assegurar um processo de transição “inclusivo”, mas também que “a impunidade continua a ser um grande problema”.
“Há uma atmosfera geral de medo na população, suscitada pelos recentes casos de espancamentos, tortura e intimidação que continuam a restringir a liberdade de reunião e informação”, disse.
Outro factor de grade preocupação é a falta de controlo sobre as Forças Armadas e manipulação dos militares por “alguns políticos”, adiantou. Frisou como progressos necessários no processo de transição, através da Comissão Parlamentar, a formação de um governo de transição, eleições legislativas e presidenciais.