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“Quinhões da riqueza” de Moçambique disputados entre Governo e RENAMO

A crítica das abordagens sobre recursos naturais, enfatizando a relevância do estudo e compreensão das condições históricas de acumulação de capital, foi o foco do recente seminário “Political Economy and Natural Resources: The 'Curse" is in the Approach”, do especialista em Economia Política dos Países em Desenvolvimento moçambicano Carlos Nuno Castel-Branco, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). Falando ao Africamonitor.net, Castel-Branco disputou o conceito da “maldição dos recursos”, preferindo salientar os processos políticos e económicos em tornos dos mesmos. Quanto ao conflito entre Governo e Renamo, defende, está ligado a uma disputa de “quinhões de riqueza” do país, a que as duas partes reclamam ter direito.

Africamonitor.net - Diz-se que a chamada “maldição dos recursos” divide-se em problemas de natureza económica e problemas de natureza institucional. Na sua opinião, como é que países como Moçambique podem evitar estes dois problemas?

Carlos Nuno Castel-Branco (CNCB): Esses problemas se existem, não são criados pelos recursos naturais, são criados pelos processos de economia política, pelos processos económicos, políticos, de mobilização, utilização e apropriação do excedente da utilização recursos. Portanto, é o contexto de economia política se decide temos problemas ou não, e não os recursos. O segundo ponto é que, portanto, questões de natureza macroeconómica e as questões de natureza institucional não são criadas pela exploração de recursos em si.

AM.net - Pode dar exemplos?

CNCB - Peguemos nas questões de natureza institucional: se as instituições do país sejam elas os sistemas de leis, de contratos, as organizações, as políticas, os sistemas de informação, estatística e tal são débeis, não são os recursos naturais que vão criar essa debilidade. O que pode acontecer é à medida que a economia tenta expandir-se, à medida que a economia se torna mais complexa, essas debilidades vão ser reveladas de maneira mais evidente. Mas o ponto é que elas existem, independentemente de serem recursos naturais ou não, então é preciso confrontá-las, é preciso enfrentá-las, é preciso resolvê-las, portanto este é um ponto. No que diz respeito às condições macro-económicas, o argumento para o “dutch disease” (doença holandesa) é que um grande influxo de moeda externa, de grande dimensão e repentino, faz a moeda nacional apreciar e isso torna o resto da economia não competitiva, gera inflação, promove importações, pode criar uma dinâmica de armadilha de dívida, e tal. Mas este argumento é baseado em pressupostos muito rígidos e simplistas sobre o funcionamento da economia. Em primeiro lugar não há nenhuma razão para dizer que estes rápidos grandes influxos de recursos externos vão criar um problema de grande apreciação da moeda, porque estes recursos podem ser absorvidos no consumo, nas importações, na expansão da capacidade produtiva, e se isso acontecer, não há nenhuma razão para a moeda apreciar, ou para apreciar numa magnitude que se torne perigosa para a economia. O segundo aspecto é que a apreciação da moeda de facto pode facilitar processos de produção domésticos, incluindo para exportação. Se as empresas dependem muito da importação de componentes para a exportação, essas importações vão ficar mais baratas, e se essas empresas tiverem a habilidade para explorar plenamente a sua capacidade produtiva, melhorar a tecnologia e tornarem-se mais eficazes, com componentes mais baratas, elas vão ser mais competitivas e serem capazes de exportar mais.

AM.net - Quais os factores determinantes neste processo, então?

CNCB - Os “recursos naturais” - que é uma definição bastante vaga e ambígua do que é de facto estamos a falar, mas aquilo normalmente nós definimos com recursos mineiros, energéticos, etc. - são integrados em economias concretas, em dinâmicas de economia política concretas, em dinâmicas sociais concretas que estruturam a economia e estruturam a maneira da economia funcionar, e decidem se há bênçãos ou maldições na economia, não são os recursos naturais.

AM.net - A abundância de receitas tende a fazer com que os políticos e os burocratas as desperdicem em investimentos não rentáveis e gastos conspícuos, que por vezes induz à corrupção. Como é que os países como Moçambique podem evitar que estes fenómenos não se repliquem?

CNCB: De novo a questão do “rent-seeking”, da corrupção, etc., não são um problema de recursos naturais, são um problema do contexto de economia política do país, e se nós pegarmos nesses assuntos e os pusermos no contexto específico de cada país, por exemplo no contexto de Moçambique o que é que em Moçambique de facto existe? Em Moçambique existe um processo de formação de classes capitalistas nacionais através da expropriação do Estado. A entrega a baixo custo e desenfreada de recursos naturais ao capital multinacional é uma maneira de fazer esta ligação entre capital doméstico e capital nacional e atrair financiamento, capital, “expertise” (competências), mercados,etc., para facilitar integração de oligarquias nacionais nos mercados capitalistas mundiais. E todas as questões ligadas com “rent-seeking” são associadas com estes processos. Ora, quando nós pensamos nisso, o que é que específico numa sociedade dada, e como é que estas questões do Estado predador, do setor privado predador, do “rent-seeking”, etc., entram no contexto desta sociedade específica, nós acabamos por verificar que há outros factores que são muito mais importantes do que a estrutura das exportações a determinar o comportamento dos agentes económicos, a determinar a relação entre os agentes económicos, a determinar o que é de facto acontece na economia. Portanto, mais uma vez o ponto é para evitar, para combater esse problema, o primeiro passo é sair da idéia de que recursos naturais criam esses problemas, entrar numa perspectiva, numa visão, numa análise da economia política de Moçambique, e ao fazer isso tentar perceber as interações sociais e económicas e políticas, e agir sobre elas. Portanto, enquanto a prioridade da política económica e a prioridade do Estado, o factor marcante da relação entre o Estado e da sociedade, for a formação de oligarquias nacionais, estas coisas vão continuar a acontecer, elas são parte de um processo de acumulação primitiva de capital, em Moçambique hoje como já foram no passado em outras sociedades. Não há nada de extraordinariamente de diferente.

AM.net - Na controversa carta aberta para o então estadista moçambicano, Armando Guebuza, publicada na sua página no Facebook, CNCB questiona o porquê de Guebuza se preocupar apenas com os recursos que estão em baixo do solo. O que pretendia dizer com estes termos, levando em consideração que recursos em baixo do solo são os recursos naturais?

CNCB - Exatamente, precisamente isso, era que o enfoque da política económica do Governo, o enfoque da intervenção do Estado, é o desenvolvimento de oligarquias nacionais com base na sua ligação com o capital multinacional, e para fazer essa ligação com o capital multinacional é preciso atrair o capital multinacional, e para fazer é preciso dar ao capital multinacional o que eles querem, e o que eles querem são os recursos que estão no subsolo, nomeadamente os recursos minerais, e os recursos energéticos. E isso é dado à custa da expropriação do Estado, portando de um processo a partir do qual o Estado se liberta da propriedade desses recursos, que como sabe de acordo com a Constituição eles são propriedade do Estado. O Estado se liberta da propriedade desses recursos a muito baixo custo, financia os processos de exploração desses recursos, dá garantias ao investimento privado para fazer investimento nesses recursos, engaja-se em parcerias público-privadas que fazem o Estado assumir os custos e os prejuízos do desenvolvimento dessa base produtiva. E isso tudo conduziu à tremenda crise de dívida e crise económica que Moçambique vive neste momento. Portanto, o que eu estava de facto a dizer era precisamente isso, que ele estava mais preocupado - não é ele como pessoa apenas, (mas) como Presidente como responsável da política de governação no país. “O que está em cima”, era forma figurativa de dizer que “estás preocupado com o está no subsolo”, mas onde estão as pessoas? As pessoas não estão no subsolo, as pessoas estão cá em cima. Onde estão os camponeses, onde estão os trabalhadores, onde estão os transportadores, onde estão os cidadãos? Os cidadãos não estão no subsolo, não estás preocupado com isso. Tu estás preocupado com a extração de recursos, porque esses recursos, essa extração vai atrair capital internacional, e é esse teu enfoque.

AM.net - Falando concretamente de Moçambique, e sobre a questão da tensão político-militar entre o Governo e a RENAMO, uma das reivindicações do maior partido da oposição era um quinhão das novas descobertas de gás no lago Niassa e carvão mineral explorado em Moatize, Tete. Para si, como é que avalia essa reivindicação da RENAMO, levando em conta o debate em torno de recursos naturais e “maldição de recursos”?

CNCB - Para mim isso é normal, porque em Moçambique o que é que acontece é que existe um sistema político bipartidário - nem é bipartidário, dois partidos monopartidários que entendem por qualquer razão histórica têm direito a quinhões, parcelas do território nacional, da riqueza nacional, da vontade das pessoas, etc. A FRELIMO adquiriu esse direito por ter lutado contra o colonialismo português, e a RENAMO diz que adquiriu esse direito por ter lutado pela democracia. E os dois basicamente estão a dizer que o país é deles, o país é refém deles. Ora, para mim não me surpreende absolutamente nada que a luta deles seja uma luta de partilha, partilha do que não lhes pertence, portanto, de facto, essa concepção de ambos é uma concepção profundamente anticonstitucional, é contra a Constituição da República, é profundamente antidemocrática, e é profundamente contra os interesses do povo em geral, da sociedade em geral. A sociedade não é para ser partilhada entre dois partidos que constróem irracionalmente e ilogicamente o seu direito de serem donos dessa sociedade, com base num passado histórico qualquer que corresponde pura e simplesmente à narrativa deles dessa mesma história. Portanto, antes deles quererem partilhar o país, antes deles quererem partilhar os recursos, antes deles quererem partilhar o poder, eles já privatizaram a história. Um tem uma narrativa sobre uma história, outro tem uma narrativa sobre outra. Eles já privatizaram a história, já fizeram a partilha da história. E a partir daí constroem legitimidade para tentar fazer partilha do resto. Portanto, não me surpreende.