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Empresários africanos contra adiamento da Zona de Comércio Livre Continental

 
Embora não tenha dizimado tanta gente em África como noutros continentes, o Covid 19 provocou uma baixa de peso no continente. A implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AFCFTA), prevista para Julho, foi adiada, talvez para o próximo ano. Contra a opinião de empresários africanos, mas com a vantagem de conceder mais tempo aos Estados para se prepararem.

O sul-africano Wamkele Mene, Secretário Geral da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AFCFTA, em inglês), anunciou em Maio o adiamento da implementação desta zona, agendada para 1 de Julho próximo, por causa da pandemia de Covid 19. Segundo alegou, disrupções provocadas pela pandemia terão estado na origem da decisão. Já Stephen Karingi, Director de Comércio e Integração Regional da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA, em inglês), foi mais esclarecedor. “Dada a necessidade urgente de os Governos se focarem na protecção das vidas face ao Covid 19, a data de 1 de Julho para o início do comércio ao abrigo do novo acordo foi adiada para, pelo menos, 1 de Janeiro de 2021″, explicou em comunicado já este mês, acompanhando a data sugerida por Mene em Abril. Sem data definida até ao momento para implementar a AFCFTA, contudo, e embora tenha defensores, o adiamento gera preocupações nalguns sectores.

Numa carta aberta aos responsáveis políticos africanos, figuras prestigiadas do meio empresarial do continente manifestaram discordância com um adiamento integral do processo. Admitindo que muitos aspectos devem ser recalendarizados, os subscritores, porém, esclarecem que isso não pode ser confundido com adiamento. E entendem que a AFCFTA é importante não só para vencer a pandemia, mas também para a recuperação pós-pandemia. Sugerem ainda que algum comércio no âmbito da AFCFTA deve começar já em 1 de Julho, como o de bens e serviços essenciais ao combate ao Covid 19 (equipamentos de protecção pessoal, produtos farmacêuticos, alimentos e serviços transfronteiriços de transporte).

Os signatários incluem o guineense Paulo Gomes, Vice-presidente da Afro Champions, Babacar Ngom, Presidente do Sedima Group, Busi Mabuza, presidente da Industrial Development Corporation of South Africa, Samba Bathily, presidente do ADS Group, Naguib Sawiris, presidente da Orascom, John Nsana Kanyoni, presidente da Tembo Power DRC, Paul Fokam, presidente do Afriland Group e Kola Adesina, presidente da Sahara Energy.

Admitindo o adiamento do comércio pleno no contexto da AFCFTA, os notáveis africanos consideram, porém, que as negociações devem continuar, designadamente por vídeo conferências, sem necessidade de esperar pela possibilidade dos encontros bilaterais. A interrupção destes encontros devido à pandemia foi um dos motivos que contribuiu para o adiamento. Como o “trabalho virtual” deve estar para ficar, defendem que “as equipas negociais dos países devem fazer o seu melhor para se adaptarem aos tempos em mudança, agora que a tecnologia é a nossa melhor amiga”.

Alguns analistas foram mais longe e identificaram aspectos negativos e vantagens no adiamento. Além de manter por mais tempo a China como principal parceiro comercial de África (e esse comércio terá caído 14% no 1º trimestre deste ano devido à pandemia), o adiamento satisfaz os países que não encaram com urgência a implementação da AFCFTA, como a Nigéria, uma das principais economias de África, que fechou as fronteiras terrestres à importação e exportação em Outubro de 2019 para combater o contrabando e estimular a indústria agrícola nacional, e favorece o proteccionismo.

Um estudo da The AfroChampions Iniciative, que reúne empresários e políticos africanos, anterior à pandemia, revelou que os países africanos lusófonos, por exemplo, estão pouco empenhados em implementar a AFCFTA. E carentes de preparação para o fazer, exceptuando São Tomé e Príncipe. O maior empenho é do Ruanda e o menor é o da Eritreia, o único Estado que não assinou o acordo.

Outro aparente sinal de relutância reside no facto de apenas 30 dos 54 subscritores da AFCFTA a terem ratificado.

No plano positivo, os analistas admitem que o adiamento é uma oportunidade para os Estados desenvolverem capacidades e políticas capazes de os preparar para a implementação da AFCFTA, como infra-estruturas para o comércio digital. Mais tempo pode também significar maior possibilidade de captar e/ou acelerar investimentos orientados para o mercado comum africano. O próprio Stephen Karingi, voz das Nações Unidas, considera que o adiamento é uma janela de oportunidade para pensar criativamente sobre como é que a AFCFTA deve ser reconfigurada para reflectir as novas realidades e riscos do século XXI.

Stephen Karingi reconheceu que a pandemia reabriu a questão de saber se está a ser feito o suficiente para desenvolver a integração regional em África como forma de ajudar o continente a enfrentar choques sistemáticos como o do Covid 19.

O segundo Africa Regional Integration Index (ARII 2019), lançado dia 22 de Maio pela UNECA, Banco de Desenvolvimento Africano e Comissão da União Africana, concluiu que muito falta fazer no plano da integração regional para tornar África mais resiliente a este tipo de disrupções. Numa escala de 0 a 1, o índice revelou que o grau de integração é de 0.327, ou seja, é baixo. Entre as recomendações que faz está a implementação plena da AFCFTA, considerada um enorme desafio à integração regional. Melhorar as redes regionais de produção e comércio, construir cadeias de valor inovadoras em diferentes sectores, reforçar as competências dos trabalhadores africanos em linha com a economia do futuro e explorar recursos naturais com recurso a parcerias público-privadas transparentes e a fundos regionais e globais de apoio, também constam das recomendações.

Sem o impacto humano que teve noutras regiões do globo, em África, a pandemia de Covid 19 ameaça, contudo, devastar as já débeis economias do continente. Por agora, provocou o adiamento de um acordo de comércio livre no continente menos integrado do mundo, colocando em causa um crescimento estimado de 3 triliões de dólares do PIB em África, segundo um estudo da Baker Mackenzie e da Universidade de Oxford, conforme o AfricaMonitor.net já noticiou. E que pode fazer crescer o comércio intra-africano em 55% até 2022 (segundo a UNECA) e em quase 100% na próxima década (segundo a União Africana). (JA)

* O autor não escreve com as regras do novo acordo ortográfico