Análise

Loro Horta: Timor-Leste, Um Estado em Falhanço?**

O líder e fundador da mais jovem nação da Ásia, Xanana Gusmão, anunciou em novembro a renúncia ao cargo de primeiro-ministro e que deixava a política. O anúncio foi feito perante a crescente falência do Estado e a má gestão galopante. Desde a independência de Timor-Leste da Indonésia em 2002, Gusmão tem dominado a política da pequena nação. A sua intenção de se demitir tem levado muitos a acusá-lo de covardia - afinal, ele carrega a maior parte da responsabilidade pelo caos atual. A sua renúncia é susceptível de criar um vácuo de poder e agravar a crise.

O falhanço do Estado em Timor-Leste pode ter consequências graves para a segurança regional, criando uma crise de refugiados e fornecendo um refúgio seguro para organizações criminosas e outras atividades
ilícitas. Apesar do enorme apoio internacional e dinheiro de petróleo, o país continua frágil.

Mais de uma década após a independência da vizinha Indonésia e duas intervenções das Nações Unidas, a ex-colónia portuguesa continua a ser um estado pobre e frágil. Durante uma década, Timor foi o maior beneficiário da ajuda externa no mundo, em termos per capita, com a Austrália, Portugal e Japão pagando a maior parte das contas - ainda que o país, desde 2007, venha recebendo receitas significativas de petróleo e gás na ordem de $ 2 bilhões (Bt65.7 bilhões) por ano. Muito pouco têm beneficiado as pessoas comuns, enquanto a infraestrutura do país continua sendo uma das piores na região, com frequentes cortes de energia até na capital Dili.

De acordo com um relatório do International Crisis Group, de maio de 2013, 71 por cento da força de trabalho em Timor Leste é desempregada ou apenas informalmente empregada. Quase dois terços da população do país tem menos de 30 anos de idade, criando uma séria fonte de tensão. Um terço do país vive na pobreza e 50 por cento são analfabetos. A partir de 2010, o país registou a maior crescimento da taxa de urbanização no mundo em 5 por cento ao ano, com milhares de jovens desempregados a mudarem-se para a capital. Favelas com condições deploráveis estão surgindo no sopé das montanhas que rodeiam Díli, enquanto casas de luxo, como a construída pela Ministra das Finanças Emília Pires no Farol, vão sendo erguidas por uns poucos privilegiados.

Timor não é estranho à pobreza. No entanto, o aparecimento de pequenas bolsas de riqueza ao lado de extrema pobreza é novo. A prostituição infantil é comum, mesmo entre as crianças em idade escolar. Em junho
deste ano, o secretário de Estado para o género disse à imprensa que a prostituição tem aumentado no país, principalmente entre os estudantes do ensino médio.

A corrupção está rapidamente a tornar-se endémica com vários escândalos expostos na comunicação social envolvendo ministros e outros altos funcionários. O caso mais ridículo é o do ministro da Justiça, em desacato ao tribunal por se recusar a pagar a pensão de alimentos para um filho seu com uma doença crónica.

Após as eleições de julho 2012, Gusmão criou o maior governo na região Ásia-Pacífico com um gabinete formado por 55 membros - num país com uma população de pouco mais de 1 milhão. Não surpreendentemente, a burocracia estatal está em desordem total, com o próprio Gusmão a admitir que a maioria dos seus inúmeros ministérios só é capaz de usar cerca de 30 por cento dos seus orçamentos anuais atribuídos. Os funcionários públicos passam meses sem pagamento, e centenas de assessores internacionais podem ficar um ano sem remuneração. O governo não é apenas ridiculamente grande, mas inclui ministros acusados de assassinato de agressão sexual.

O país tem um dos pacotes de reforma mais generosos para os seus políticos. Ministros, vice-ministros, parlamentares, juízes e outros altos funcionários têm direito a uma pensão vitalícia, que varia de US
$ 2.500 a US $ 4.000, depois de completar um mandato de cinco anos - num país onde o rendimento médio per capita é de 3335 dólares. Nem o governo nem a oposição se têm esforçado para mudar a lei, em vez de gastar milhões em carros de luxo, casas e viagens ao exterior, enquanto o desemprego continua a crescer. Até agora, o primeiro-ministro Gusmão manteve uma paz frágil por gastar quantias significativas na expansão de redes de clientelismo, na adjudicação de contratos e outros benefícios para os apoiantes e a comprar os críticos.

A estratégia funciona - desde que o Estado continue a ter acesso a finanças generosas da riqueza petrolífera do país. A produção de petróleo off-shore cria poucos empregos por causa da capacidade de produção e refinaria mínimos. Outro problema, é que vários estudos indicam que as reservas de petróleo e gás do país vão durar por mais 15 anos, no máximo. Mais de uma década de independência, motins, corrupção e arrogância absoluta por parte dos líderes do jovem país têm levado a uma economia totalmente dependente do petróleo e gás, que produz pouco mais. As exportações de petróleo e gás representam mais de 90 por cento do PIB do país, a maior dependência da extração de recursos naturais no mundo. O Banco Asiático de Desenvolvimento estima que em 2014 as receitas de petróleo do país vão diminuir em 41 por cento.

Há alguns sinais de esperança. Timor continua a ser uma democracia, a comunicação social está entre as mais livres na região. Figuras como Presidente Taur Matan Ruak, ex-chefe das Forças Armadas e guerrilheiro, e o Ministro do Estado Agio Pereira são amplamente respeitados pela sua honestidade. A ex-procuradora-geral do país, a implacável e mal-humorada Ana Pessoa levou à prisão de vários altos funcionários, incluindo a ex-ministra da Justiça Lúcia Lobato. Não obstante Pessoa ter sido substituída após algumas manobras obscuras, o seu sucessor parece determinado a continuar o seu legado. Quando Pessoa foi forçada a sair do cargo em março de 2012, os meios de comunicação locais fizeram manchetes proclamando: "Ela ainda é a nossa procuradora-geral" e o embaixador dos EUA realizou uma festa de despedida. Uma pesquisa com estudantes de Direito constatou que mais de 80 por cento queria tornar-se procurador.

Apesar de muitos desafios, Timor-Leste continua a ser uma democracia e, talvez, no final, isto pode ser a sua salvação.

Em janeiro de 2014 Gusmão reafirmou sua intenção de renunciar, acrescentando que o Estado estava em completa desordem e algo precisava ser feito em breve. Ele prometeu em várias ocasiões uma redução radical no tamanho do governo e uma repressão séria da corrupção. A sua renúncia só vai acelerar o processo de falência do Estado. Ironicamente, Gusmão supervisionou um tal estado de caos e só ele pode corrigi-lo. Os cidadãos esperam para ver se o herói da independência e pai da mais jovem nação da Ásia tem a coragem de liderar a nação no que talvez seja a sua hora mais difícil. Ou, ele  tomará a opção mais fácil e vai embora?

O caso de Timor também tem profundas implicações para futuros esforços internacionais na construção do Estado. Se falhar um pequeno território rico em recursos que recebeu apoio generoso do mundo, então quais são as chances de territórios menos prósperos? Desde os anos 1990 aumentaram os esforços internacionais no início de construção de Estado, no entanto, existem algumas histórias de sucesso. Enquanto a comunidade internacional saudou Timor, esta história de sucesso pode vir a ser um exercício de auto-engano.

Timor-Leste devido à sua heróica luta pela independência, que viu um quarto de sua população massacrada pelos militares indonésios tem e ainda provoca muita simpatia da comunidade internacional. O país e seus líderes não devem tomar tal generosidade como adquirida, pois as grandes esperanças que uma vez inspirou nos seus muitos adeptos em todo o mundo estão lentamente desaparecendo.

Loro Horta foi gestor de projeto das Nações Unidas para a reforma do sector da segurança em Timor-Leste e um assessor sénior do Ministério do Exterior do país. Tem escrito extensivamente sobre Timor-Leste há mais de uma década.

** Artigo publicado inicialmente na revista on-line Yale Global (http://yaleglobal.yale.edu/), traduziddo pelo Africa Monitor