Análise

Moçambicanos continuam sem explicações sobre as dívidas ilegais

Por: Dércio Tsandzana*


Desde o eclodir do caso das "dívidas ilegais", Moçambique conhece momentos difíceis na sua economia, com consequências directas no bem-estar dos cidadãos. Entre os relatórios da Kroll e da Comissão Parlamentar de Inquérito, pouco se sabe o que está em falta para o que este caso conheça o seu desfecho, mesmo que esta seja uma das maiores exigências por parte dos financiadores da ajuda externa de Moçambique.

Apoiada no célebre ‘’segredo de justiça’’ e na não violação da presunção de inocência, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, foi à Assembleia da República a 25 e 26 de Abril, sem apresentar nenhuma informação de relevo sobre o processo das dívidas ilegais - situação que já nos foi habituada desde que a PGR tramita o processo.

Recentemente, o Presidente da República, Filipe Nyusi, esteve em Londres para a reunião máxima da Commonwealth e abordou o caso das dívidas ilegais, tendo afirmando que, mais do que culpabilizar o Estado moçambicano, há necessidade da partilha das responsabilidades.

A declaração do Chefe de Estado surgiu na mesma semana em que nos Estados Unidos da América iniciam as reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial que contam com a participação da delegação de Moçambique encabeçada pelo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

Colocado o cenário acima, espanta a forma como o Governo de Moçambique insiste em lidar com o caso das dívidas ilegais escolhendo ‘’actores externos’’ em detrimento dos internos. Ou seja, a discussão ao mais alto nível sobre a dívida é tida fora do espaço nacional, diante daqueles que um dia foram chamados de ‘’patrões’’ dos dirigentes.

As declarações do Presidente da República em Londres são um claro sinal que inexiste vontade e postura de Estado para que os moçambicanos saibam pela via dos seus dirigentes a opinião deles sobre as dívidas. Sublinhe-se que não é a primeira vez que o Chefe de Executivo moçambicano aborda a questão das dívidas ilegais além-fronteiras e não faz o mesmo com o seu povo.

Aliás, a forma como tais dívidas foram contraídas não obedeceu ao comando dos moçambicanos, ou seja, a Assembleia da República foi e continua a ser ignorada como órgão de excelência para que se esclareça os contornos em volta do caso.

Antes de se afirmar que as responsabilidades das dívidas ilegais devem ser partilhadas com os credores, é preciso lembrar que o Governo de Moçambique possui responsabilidades que devem ser prestadas com os seus cidadãos, o seu ‘’patrão’’. É preocupante que o Governo insista em prestar esclarecimentos para o seu ‘’patrão estrangeiro’’ em detrimento do povo moçambicano. 

Não duvidamos que os credores devem ter a sua responsabilização neste caso, mas essa não pode ser uma desculpa para não responsabilizar os actores internos. Em última análise, a actual situação de penúria e miséria social que se vive em Moçambique é resultado desse exíguo diálogo entre quem governa e os governados.

Pouco sabemos sobre o que está em negociação e, tal como a dívida ilegal, seremos brindados com mais uma decisão que será sustentada pelas gerações vindouras.


* Mestrando em Ciência Política, IEP-Bordeaux, França